Prefeitura de Brotas de Macaúbas realiza Plano Plurianual com a Participação Popular.

PPA – Participativo em Brotas de Macaúbas*.

Com o nascimento de um novo tempo em Brotas de Macaúbas, a população do município começa a perceber qual é o seu espaço dentro de uma Administração Pública.

Em meio à dura e necessária organização da estrutura administrativa local e em um dos momentos mais importantes para Gestão Pública, como forma de potencializar a nova cultura política que nasce em Brotas de Macaúbas, sob a Coordenação de Ailton Alcântara – Vice prefeito, o nosso Prefeito Municipal Litercílio Junior editou o Decreto Municipal que cria o “Programa Brotar e Crescer”, cujo objetivo principal, se constitui como a abertura de espaço na gestão pública, para ouvir as demandas das comunidades e da sede, dividindo assim a responsabilidade nas decisões desse novo tempo com todos.

Dentro dos 417 municípios baianos, o município de Brotas de Macaúbas da um importante passo no seu processo de democratização da Gestão Pública, cumprindo o dispositivo da Constituição Federal de 1988, que determina ao Poder Executivo a iniciativa de promover o Plano Plurianual, de acordo com dispositivo do Art. 165, inciso I, nos termos que se transcreve:

“Art. 165 - Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual

§1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.”

Contudo, vale ressaltar que o diferencial no processo aplicado em Brotas de Macaúbas, e que o distingue dos demais 417 municípios, é que além de cumprir o dispositivo acima citado, a Nova Gestão o faz, conjugando-o com os princípios do artigo 1º, inciso I e parágrafo único, nos termos transcritos abaixo:

Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

II - a cidadania;

Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

O processo aplicado em Brotas foi concebido com a participação daqueles que mais conhecem os problemas da sua localidade, ou seja, os próprios cidadãos. Com a finalidade de construir o Plano Plurianual 2010-2013, de forma que resguardasse a participação dos cidadãos de todas as comunidades, promovendo a integração da população com a Prefeitura Municipal, as atividades iniciaram no mês de junho de 2009.

O processo de construção do PPA – Participativo foi iniciado com divisão das comunidades em setores. Em seguida, a Equipe de Coordenação do PPA, juntamente com o Prefeito e o Vice prefeito, realizaram os DRP’s – Diagnósticos Rápido Participativo, que se constituiu por visitas e encontros com as comunidades em cada setor, com o fim de suscitar o debate sobre a realidade local do setor, concebendo ainda as particularidades de cada comunidade, quando então se elegeu 2 (dois) representantes por setores para comparecer à Assembleia Geral do PPA.

Após analise dos dados, a Coordenação juntamente com o Prefeito e Vice, concluíram pela necessidade de realizar um DRP especifico para a Juventude, uma vez que, em virtude da Gincana realizada nos colégios, os jovens das comunidades não tiveram oportunidade de mostrar a “Cidade que eles querem”. Diante dessa demanda, foi realizado o último encontro na sede do município contando com a representação da juventude dos diversos setores do município, juntamente com jovens da Pastoral da Juventude e das demais Igrejas Cristãs.

No dia 12 de julho de 2009, realizou-se no Colégio Nossa Sra. de Brotas, a Assembleia Geral do Plano Plurianual com a participação de 220 pessoas, sendo 200 representantes/delegados da comunidades e do Poder Público Local, quando se fizeram presentes autoridades do Poder Executivo e Legislativo Local, Governo do Estado da Bahia – representado pelo Sr. Afonso Florence – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e o Sr. Mario Sebastião N. de Freitas – Superintende de Gestão da Secretaria de Estado de Planejamento, alem de autoridades dos municípios de Ipupiara, Morpará e de diversas entidades da sociedade civil como Sindicato de Trabalhadores Rurais e Sindicado de Servidores Públicos de Brotas de Macaúbas, Representantes das Igrejas Locais e das Associações Comunitárias da zona rural.

Em Assembleia, os representantes escolheram como prioridade para as ações do governo os seguintes temas: Saúde [35% dos votos], Água [26% dos votos] e Infra Estrutura [18% dos votos], dentro desse ultimo item se entende criação de novas estradas e manutenção das já existentes além de iluminação e pavimentação das áreas pública.

Na oportunidade foram eleitos os representantes da Sociedade Civil, para compor o Conselho de Acompanhamento do PPA, órgão de caráter consultivo e composto por representantes da sociedade civil e do governo, que terá como função especifica acompanhar o processo de construção do Plano Plurianual, desde o Projeto de Lei, a apreciação na Câmara dos Vereadores e a execução do mesmo.

Todos os documentos colhidos no processo de construção do Plano Plurianual, entre mapas, atas, fotografias, opiniões da população, após ser efetivado como Lei Municipal, será arquivado e colocado a disposição das comunidades para consulta.

A nova Gestão de Brotas de Macaúbas cumpre mais um, dos 13 compromissos firmados com a População Brotense na campanha eleitora, com a mesma seriedade, transparência e confiança que você eleitor, depositou em nossas propostas. Estamos juntos nesse importante momento para a transformação do nosso município.

Vamos juntos nessa.

Colaboração: Hugo Rosa da Paixão*. Técnico em Gestão de Políticas Públicas, atua na Prefeitura de São Paulo.